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Lei federal torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino

A Lei Federal nº 13.722/2018, de 04 de outubro de 2018, torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para  professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e recreação infantil. A lei foi sancionada pelo Presidente Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União do dia 05 de outubro de 2018.

A "Lei Lucas" se deu em decorrência de iniciativa da advogada Alessandra Begalli, que vem trabalhando no desenvolvimento do projeto desde novembro de 2017. Alessandra é mãe de Lucas, que em setembro do ano passado morreu ao se engasgar com um lanche durante um passeio promovido pela escola que estudava, em Campinas. Até a chegada do serviço de resgate, o menino não teve os primeiros socorros, pois ninguém sabia como proceder.

 

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